Competências da Ouvidoria Municipal

1. Atuar como canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal.
2. Promover a transparência na gestão pública, facilitando o acesso à informação.
3. Zelar pelos direitos do cidadão, assegurando que suas manifestações sejam acolhidas e respondidas.
4. Estimular a participação popular, fortalecendo o controle social sobre os atos do poder público.
5. Colaborar para a melhoria contínua dos serviços públicos, a partir da análise das manifestações recebidas.

Atribuições da Ouvidoria Municipal

1. Receber, registrar, analisar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.
2. Acompanhar as manifestações até sua conclusão, garantindo o retorno ao cidadão com uma resposta adequada.
3. Encaminhar demandas aos setores competentes da prefeitura e cobrar providências.
4. Elaborar relatórios periódicos com estatísticas e análises das manifestações recebidas.
5. Sugerir melhorias administrativas com base nas demandas da população.
6. Preservar o sigilo das informações, especialmente em casos de denúncias.
7. Orientar o cidadão sobre seus direitos, deveres e canais adequados para cada tipo de demanda.
8. Promover ações de educação cidadã e divulgação dos canais de ouvidoria.