Secretário(a): Silvio da Silva Cruz
Endereço: Rua Leopoldo Lins, 29 Centro
Contato: (81) 3671-1955/departamentoderendas@hotmail.com

Competências do Departamento de Rendas e Tributos

1. Planejar e executar a política tributária municipal, conforme as leis vigentes.
2. Gerenciar a arrecadação dos tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições.
3. Zelar pelo cumprimento da legislação tributária, promovendo a justiça fiscal.
4. Propor medidas para ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, como modernização dos cadastros e fiscalização.
5. Fiscalizar e controlar os créditos tributários do município.

Atribuições do Departamento de Rendas e Tributos

1. Lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, taxas diversas).
2. Emitir carnês, guias de pagamento e certidões negativas de débito.
3. Manter e atualizar os cadastros imobiliário e mobiliário do município.
4. Atender contribuintes, prestando informações, orientações e esclarecendo dúvidas sobre tributos.
5. Receber e analisar pedidos de isenção, revisão e parcelamento de débitos.
6. Promover ações de fiscalização tributária, notificando e autuando contribuintes em caso de irregularidades.
7. Instruir processos de cobrança administrativa e judicial da dívida ativa.
8. Colaborar com o setor jurídico na cobrança de créditos tributários em juízo.
9. Elaborar relatórios periódicos sobre a arrecadação e desempenho da receita municipal.
10. Propor atualizações na legislação tributária municipal, de acordo com as necessidades da gestão.