EDITAL Nº 01/2026

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna público a listagem dos profissionais do magistério que serão beneficiados com o recebimento do repasse da 3ª parcela do valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores oriundos do Precatório n° PRC241789-PE, Processo originário N° 00006898720064058300, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais ativos, inativos, pensionistas e contratados por excepcional interesse público, do magistério da rede pública municipal de ensino de Ribeirão, com vínculo no período de 2001 a 2006.

Para tanto, em consonância com o art. 5° da Lei Municipal n° 1.679/23, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias corridos para impugnações e questionamentos junto à Secretaria de Administração Municipal, através de petição fundamentada e documentos comprobatórios. Findado o prazo e realizada a análise dos requerimentos/documentos, será publicada a listagem definitiva com os nomes dos beneficiários.

Ribeirão, 01 de julho de 2026.

Jhonathan Pereira de Oliveira
Secretário de Educação

Acesse o Edital para mais informações: EDITAL N° 01-2026 – 3° PARCELA PRECATÓRIO FUNDEF