Competências do Departamento de Recursos Humanos

1. Gerenciar a política de pessoal da administração pública municipal.
2. Zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista e estatutária dos servidores públicos.
3. Promover a valorização e o desenvolvimento dos servidores.
4. Garantir o funcionamento eficiente da administração de pessoal, desde a admissão até a aposentadoria.
5. Planejar e executar ações de capacitação e formação continuada dos servidores.

Atribuições do Departamento de Recursos Humanos

1. Controlar e manter atualizados os cadastros funcionais dos servidores municipais.
2. Executar os processos de admissão, posse, exoneração, aposentadoria e outros atos de pessoal.
3. Elaborar a folha de pagamento dos servidores e garantir o correto recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS, etc.).
4. Conceder e controlar férias, licenças, afastamentos e benefícios funcionais.
5. Realizar concursos públicos e processos seletivos, em conjunto com outros setores.
6. Emitir declarações, contracheques e documentos funcionais.
7. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho e assiduidade dos servidores.
8. Orientar os servidores sobre seus direitos, deveres e normas de conduta.
9. Promover ações de capacitação, integração e valorização dos servidores.
10. Apoiar a Comissão de Avaliação de Desempenho, quando aplicável.