Processo Administrativo nº. 18/2024; Dispensa de Licitação nº. 12/2024; Outros Serviços; Objeto: Contratação de serviço especializado de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos profissionais do magistério ativos, inativos, pensionistas e seus respectivos herdeiros e os contratados por excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Ribeirão/PE, oriundo do FUNDEF do período de 2001 a 2006. Valor Estimado: R$ 47.625,10 (Quarenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 26/06/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 20 de junho de 2024.

TIAGO LUIZ BORGES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação