AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
terça-feira, 18 de junho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08//2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OXIGÊNIO MEDICINAL TIPO GASOSO, com a concessão de cilindros em comodato, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Ribeirão/PE;
- Contratado: MARIA APARECIDA DA SILVA COMERCIO ME – CNPJ: 23.384.632/0001-00;
- Prazo de Vigência da Contratação: 06(Seis) meses;
- Valor Total: R$ 30.385,00 (Trinta mil trezentos e oitenta e cinco reais).
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL – CILINDRO C/ 10M³ | 200 | m³ | R$ 32,00 | R$ 6.400,00 | |
| 2 | OXIGÊNIO MEDICINAL – CILINDRO C/ 3,5M³ | 85 | m³ | R$ 57,00 | R$ 4.845,00 | |
| 3 | OXIGÊNIO MEDICINAL – CILINDRO C/ 1M³ | 85 | m³ | R$ 105,00 | R$ 8.925,00 | |
| 4 | OXIGÊNIO MEDICINAL – CILINDRO C/ 4M³ | 90 | m³ | R$ 50,00 | R$ 4.500,00 | |
| 5 | OXIGÊNIO MEDICINAL – CILINDRO C/ 2M³ | 90 | m³ | R$ 50,00 | R$ 4.500,00 | |
| 6 | AR COMPRIMIDO 7M³ | 15 | m³ | R$ 35,00 | R$ 525,00 | |
| 7 | AR COMPRIMIDO 10M³ | 20 | m³ | R$ 34,50 | R$ 690,00 | |
| Valor total estimado | R$ 30.385,00 | |||||
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 18 de junho de 2024.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiaral Júnior
Secretário Municipal de Administração
