PREFEITURA/ PROJETO DE LEI PARA ISENTAR FAMÍLIAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
terça-feira, 12 de maio de 2020

O Prefeito Marcello Maranhão encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 11 de maio de 2020, solicitando “Isenção da Contribuição de Iluminação Pública” para as famílias de baixa renda do Município. Solicita a compreensão de todos vereadores na aprovação deste Projeto que isentará a população de baixa renda do pagamento da CIP – Contribuição de Iluminação Pública – relativamente ao consumo de energia elétrica de até 220kwh/mês, no período de 1/5/2020 a 30/6/2020. O Prefeito ressalta sua preocupação com estas famílias pelas dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Caso a emergência pela COVID-19 se prolongue além do período descrito será a isenção prorrogada automaticamente. Prefeitura Municipal do Ribeirão.
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