DECRETO Nº 37/2020 – DETERMINANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DE VÁRIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

terça-feira, 07 de julho de 2020


37 – DECRETO Nº 37/2020 – SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVA ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DETERMINANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DE VÁRIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Data de publicação: 06/07/2020 – http://cloud.publica.inf.br/clientes/ribeirao_pm/portaltransparencia/anexos/1065.pdf



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Atendimento ao público – Segunda a Sexta. Das 07:00 às 13:00 | Praça Estácio Coimbra, nº 359 | 55520-000, Centro – Ribeirão-PE – Telefone: (81) 3671-1955 – Email: controle.interno.pmr@gmail.com – Departamento de Rendas e Tributos – E-mail: departamentoderendas@hotmail.com – Secretaria de Finanças e Orçamento – E-mail: pmr.financas@hotmail.com

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