AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024) – PREFEITURA MUNICIPAL
quarta-feira, 07 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução do Serviço de Reforma Predial da Escola João Pedro dos Santos localizada no Engenho Várzea Mole no município de Ribeirão/PE;
- Contratado: SEPLAGO – SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA EPP (TRANSLOG) – CNPJ nº 020.017/0001-39;
- Prazo de Vigência da Contratação: 05(Cinco) meses;
- Valor Total: R$ 115.277,90 (Cento e quinze mil duzentos e setenta e sete reais e noventa centavos);
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global para a respectiva Secretaria, conforme constante no quadro acima, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 05 de agosto de 2024.
Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão
Prefeito
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO -(INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024) – PREFEITURA MUNICIPAL
terça-feira, 06 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024
(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 023/2024 – REMESSA TCE)
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a Sociedade de Advocacia apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE JURÍDICOS com vistas a uma assistência e assessoramento à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, para acompanhamento jurídico referente ao processo de n° 0000088-28.2020.8.17.3190 em trâmite na Vara Única da Comarca de Ribeirão no Estado de Pernambuco , tendo em vista a especialização em demandas semelhantes na defesa dos Municípios (processos sob os números: 0034393-55.2016.8.17.2001 e 0043456-42.2006.8.17.0001), podendo a CONTRATADA contratar empresa especializada em elaboração de estudo da contabilização dos valores de faturamento de energia elétrica de prédios públicos e Iluminação pública emitidos pela Distribuidora.
- Contratado: BRITO e FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 04.444.953/0001-08;
- Valor: R$ 281.760,00 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais);
- Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 06 de agosto de 2024.
Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão
– Prefeito –
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – (INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024) – FMAS
terça-feira, 23 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
PROCESSO LICITATÓRIO (REMESSA TCE nº 004/2024)
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa dos preços, vez que o valor da locação está compatível com o mercado, de acordo com o laudo de avaliação anexo;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Locação de 01(um) Imóvel localizado na Rua Acre nº 596, Loteamento Único, Eldorado, Ribeirão/PE, visando a implantação da COZINHA COMUNITÁRIA no município de Ribeirão/PE, referente ao PROGRAMA TA NA MESA PERNAMBUCO;
- Contratado: Lynncon Vinicius Luna Ferreira – CPF: 140.579.204-39;
- Valor Total: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais);
- Prazo: 12 (doze) meses;
- Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito no parágrafo único do artigo 72, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 23 de julho de 2024.
Maria Francisca Gonçalves Cedrim
Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA 13/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL –
sexta-feira, 19 de julho de 2024
Processo Administrativo nº. 22/2024; Dispensa de Licitação nº. 13/2024 – SMED – Obras; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução do Serviço de Reforma Predial da Escola João Pedro dos Santos localizada no Engenho Várzea Mole no município de Ribeirão/PE. Valor Estimado: R$ 116.215,43 (Cento e dezesseis mil duzentos e quinze reais e quarenta e três centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 25/07/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Ribeirão/PE, 19 de julho de 2024.
TIAGO LUIZ BORGES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA 10/2024 – (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
quarta-feira, 17 de julho de 2024
Processo Administrativo nº. 11/2024; Dispensa de Licitação nº. 10/2024; Compras; Objeto: Contratação de empresa para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAS GRÁFICOS, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão – PE. Valor Estimado: R$ 59.860,00 (Cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta reais). Prazo para recebimento de propostas: Até 24/07/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Projeto Básico na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e/ou na Sala do Setor de Licitações, 1º andar na Prefeitura Municipal de Ribeirão, situada na Praça Estácio Coimbra, 359 – Centro, Ribeirão/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Ribeirão/PE, 17 de julho de 2024.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior
Secretário Municipal de Saúde
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 – FMAS)
quinta-feira, 11 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2024 – LICON)
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil na área de programas, incluindo: controle, acompanhamento, elaboração de prestações de contas no SUASWEB e no AgilizaSUAS/ BB Gestão Àgil, dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, esfera Federal, preenchimento do resumo executivo do plano de ação para co-financiamento do governo federal, conciliação bancária e demonstrativo sintético anual do FEAS, esfera Estadual;
- Contratado: ALBUQUERQUE E CORREIA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ME – CNPJ n° 20.538.480/0001-56;
- Valor mensal: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais);
- Prazo: 12 (doze) meses.
- Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 11 de julho de 2024.
Maria Francisca Gonçalves Cedrim
Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024 PMR)
quinta-feira, 11 de julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024
(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2024 – LICON)
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil para elaboração de prestações de contas no SIGPC e no Sistema de Gestão BB Àgil dos recursos repassados pelo FNDE para atender a Educação Básica do Município de Ribeirão/PE e demonstrativos dos recursos transferidos à conta específica do FUNDEB;
- Contratado: ALBUQUERQUE E CORREIA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ME – CNPJ n° 20.538.480/0001-56;
- Valor mensal: R$ 9.000,00 (Nove mil reais);
- Prazo: 12 (doze) meses.
- Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 11 de julho de 2024.
Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão
– Prefeito –
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – (INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
sexta-feira, 28 de junho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024
PROCESSO LICITATÓRIO (LICON nº 005/2024)
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa dos preços, vez que o valor da locação está compatível com o mercado, de acordo com o laudo de avaliação anexo;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Locação de Imóvel, localizado na Av. Rádio Club, nº. 160, Centro, Ribeirão/PE, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;
- Contratado: ELON DA SILVA BRAGA – CPF: 225.069.344-72;
- Valor Total: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais);
- Prazo: 12 (doze) meses;
- Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito no parágrafo único do artigo 72, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão/PE, 28 de junho de 2024.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior
Secretário Municipal de Saúde