Processo Administrativo nº. 005/2024; Dispensa de Licitação nº. 005/2024; Outros Serviços; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria em Administração Pública Municipal no âmbito de Licitações Públicas, mais precisamente na orientação da fase interna – Pesquisas de Preços e elaboração de Mapas de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, decorrentes das demandas das Secretarias Municipais de Ribeirão/PE, em conformidade com o constante no DECRETO Nº 63, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, que Regulamenta o disposto no §1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Global Estimado: R$ 30.837,00 (Trinta mil oitocentos e trinta e sete reais). Prazo para recebimento de propostas: Até 13/03/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 07 de março de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Educação