AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL)

quarta-feira, 03 de julho de 2024


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, nos termos descritos abaixo:

  • Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo, destinado as atividades da Secretaria de Políticas Públicas para Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ribeirão;
  • Contratado: MONALIZA PATRÍCIA DA SILVA 38137513841 ME – CNPJ: 31.615.932/0001-72
  • Prazo de Vigência da Contratação: Até 31 de dezembro de 2024;
  • Valor Total: R$ 55.241,19 (Cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), conforme planilha abaixo:

 

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT MARCA VALOR UNT VALOR TOTAL  
1 MEDALHA, medalha acrílica medindo: 5mm x 7mm UND 600 ACRÍLICO R$ 4,80 R$ 2.880,00  
2 TROFEU, Troféu torre em MDF e acrílico espelhado medindo 40 cm de altura UND 40 MDF R$ 157,00 R$ 6.280,00  
3 TROFEU, Troféu torre em MDF e acrílico espelhado medindo 100 cm de altura UND 5 MDF R$ 499,00 R$ 2.495,00  
4 TROFEU, Troféu torre em MDF e acrílico espelhado medindo 130 cm de altura UND 10 MDF R$ 610,51 R$ 6.105,10  
5 BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL – Vulcanizada circunferência 68 -70 cm, peso 410 – 450g, pvc, miolo slip system removível e lubrificado, câmara airbility. UND 20 PENALTY R$ 230,34 R$ 4.606,80  
6 BOLA DE FUTEBOL DE SALÃO OFICIAL – peso 410/440grs, diâmetro 61/64cm, termotec, câmara airbility, miolo slip system removível e lubrificado de acordo com as normas da CBFS, 1º linha com garantia de fabrica UND 20 PENALTY R$ 193,17 R$ 3.863,40  
7 COLETE COM ABERTURA LATERAL em 100% poliéster tamanho único para treinamento esportivo ( Cores azul e branco) UND 50 PENALTY R$ 20,70 R$ 1.035,00  
8 UNIFORME PARA EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO, contendo 18 unidades de camisa de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura de 130g com estampa total em transfer, sunga e elástico reforçado; 02 unidades de camisa de goleiro manga longa almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura de 130g; 02 unidades de bermuda de goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura de 130g; 20 unidades de meião pé atoalhado. Punho duplo com elástano no pé e tornozelo UND 10 KANXA R$ 1.700,06 R$ 17.000,60  
9 APITO OFICIAL PARA ÁRBITRO MODELO FOX 40 Pearl ( Apito oficial de NBA, FIBA, NCAA, FIFA, FINA e NFL) Material: Plásticonão Tóxico ( aprovado pela confederação brasileira de futebol) UND 5 FOX 40 R$ 64,61 R$ 323,05  
10 LUVA P/ GOLEIRO DE FUTEBOL DE CAMPO, Confeccionada em dorso 100% poliéster, c/ palma em 100% algodão; Ajuste por velcro; espuma suave de látex de 3mm; Peso aproximado de 50g. Medidas aproximadas: 12.5cm de largura X 28.9cm de altura. UND 3 PENALTY R$ 200,70 R$ 602,10  
11 MEIÃO PARA FUTEBOL, 98% Poliamida, 2% Elastano, Punho com elastano que mantêm a meia no lugar sem apertar, nas cores azul e branco. UND 200 KANXA R$ 25,93 R$ 5.186,00  
12 CONE EM PVC RÍGIDO h-23cm FLEXÍVEL LARANJA.  – Com pintura sintética laranja
– 23cm de altura
– Faixa não refletiva
UND 20 POKER R$ 7,00 R$ 140,00  
13 CONE EM PVC RÍGIDO 50cm LARANJA COM FAIXA BRANCA
-Com pintura sintética laranja e
branco 50cm de altura
– Faixa não refletiva
UND 20 POKER R$ 20,45 R$ 409,00  
14 BOLA DE HANDEBOL- Peso 325/375grs, diâmetro de 54/66cm câmara airbility,
costurada, poliuretano ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado, aprovada de acordo com as normas da CBH.
UND 3 PENALTY R$ 130,60 R$ 391,80  
15 BOLA DE HANDEBOL- Peso 425/475, diâmetro de 58/60cm câmara airbility,
costurada, poliuretano ultra grip, miolo slip, system removível e lubrificado, aprovada de acordo com as normas da CBH.
UND 3 PENALTY R$ 156,00 R$ 468,00  
16 BOMBA DE AR MANUAL PARA ENCHER BOLA – Cabo anatômico de fácil manuseio revestida em nylon e bico metal UND 3 PENALTY R$ 37,83 R$ 113,49  
17 CRONÔMETRO, tipo mostrador digital, funcionamento a bateria; Resistente a água, para uso em laboratórios, esportes, etc; hora/minutos/segundos; alarme; calendário; cronógrafo; lap. Material; plástico de cor preta, de alta resistência. UND 3 POKER R$ 80,70 R$ 242,10  
18 REDES PARA FUTEBOL DE CAMPO- Oficial, fio de polipropileno(seda), com 4mm trançado, malha 16 x 16cm. Vista frontal 7,50 x 2,50m, vista lateral 2,5 x 2,0 x 0,85m com tratamento UV. UND 3 GISMAR R$ 553,25 R$ 1.659,75  
19 REDES PARA FUTEBOL DE SALÃO – Oficial, fio polipropileno (seda), com 4mm trançado, malha 12 x 12cm. Vista frontal 3,20 x 2,10m, vista lateral 2,10 x 1,00 x 0,60m UND 3 GISMAR R$ 480,00 R$ 1.440,00  
VALOR TOTAL:55.241,19

 

 

  • Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Ribeirão (PE), 03 de julho de 2024.

 

 

 

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

Prefeito

 



FALE CONOSCO

Atendimento ao público – Segunda a Sexta. Das 07:00 às 13:00 | Praça Estácio Coimbra, nº 359 | 55520-000, Centro – Ribeirão-PE – Telefone: (81) 3671-1955 – Email: controle.interno.pmr@gmail.com – Departamento de Rendas e Tributos – E-mail: departamentoderendas@hotmail.com – Secretaria de Finanças e Orçamento – E-mail: pmr.financas@hotmail.com

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