No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024; Objeto:  Contratação da ORQUESTRA GAROTÕES DO FREVO, para apresentações nas festividades carnavalescas 2024 do Município de Ribeirão; Contratado: LUCIANO L V DA SILVA GRAVADORA, COMERCIO E EVENTOS ME (BARRETOS MUSIC PRODUÇÕES) – CNPJ Nº 39.904.394/0001-48; Valor Total: R$ 66.700,00 (Sessenta e seis mil e setecentos reais); Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Ribeirão/PE, 01 de fevereiro de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

– Prefeito –